Politica: Comprou e não é seu? Lei nos EUA quer acabar com essa palhaçada

Com a Sony já preparando o fim da mídia física para 2028, o debate sobre o que o jogador realmente compra estourou de vez. Nos Estados Unidos, o deputado Ritchie Torres apresentou o projeto de lei Power To The Players Act, que quer enquadrar as publishers e transformar as atuais licenças digitais em posse definitiva.

​A proposta determina que a FTC, órgão federal que regula o comércio e protege os direitos do consumidor no país, crie regras rígidas para impedir que jogos comprados sejam tratados como licenças que as empresas podem revogar quando bem entenderem.

Quem é o deputado por trás do projeto

​O autor da proposta é Ritchie Torres, deputado democrata de 38 anos que representa o Bronx, região trabalhadora de Nova York. Conhecido por focar em pautas de defesa do consumidor, Torres fez história ao se tornar o primeiro congressista assumidamente gay e afro-latino na Câmara dos EUA.

​O parlamentar usou a própria base de eleitores para sustentar a urgência da proposta. Segundo ele, famílias que economizam para comprar um jogo merecem proteção real dos órgãos de defesa do consumidor, e não pagar preço cheio por um produto que pode sumir da biblioteca da noite para o dia.

​"Quando você paga por um jogo, ele deveria ser seu. Os consumidores precisam ter o direito de posse, de jogar e de transferir os games que compram. Um jogo que pode ser tirado no momento em que uma empresa puxa o cabo não é uma compra. É um aluguel disfarçado de venda"

O problema dos servidores desligados

Casos assim viraram rotina e já revoltaram a comunidade global. A decisão da Ubisoft de revogar as licenças e apagar The Crew das contas dos jogadores foi o estopim que criou a iniciativa mundial Stop Killing Games. Enquanto isso, franquias anuais como NBA 2K continuam desligando servidores precocemente, transformando jogos de 70 dólares em arquivos inúteis com prazo de validade imposto pela publisher.

Caso a proposta avance pelo Congresso norte-americano e se transforme em lei federal, o mercado terá que adotar duas exigências imediatas:

• A compra de qualquer jogo passará a garantir a propriedade definitiva do conteúdo, assegurando ao usuário o direito legal de deter e transferir o que pagou.
• Jogos que dependam de servidores ou recursos em rede serão obrigados a lançar uma atualização com modo offline jogável antes do desligamento definitivo dos servidores.

A tramitação ainda passará por comissões na Câmara dos EUA, mas joga luz em uma prática que a indústria tenta empurrar goela abaixo dos jogadores em todas as plataformas.